Willker Mhaspoly Capuchinho Costa

Este livro condensa a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e de seus reflexos nos diversos campos do Direito. Trata-se de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países. Os temas polêmicos, abordados com clareza, posicionam o leitor sobre as diversas interpretações, trazendo à colação ilustradas opiniões de doutrinadores nacionais e estrangeiros, além de julgados dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais. A obra é enriquecida com a citação da posição do Supremo Tribunal Federal em todas as questões importantes, indicando os repertórios ou mesmo o Diário da Justiça, no qual íntegra da ementa ou do acórdão poderá ser encontrada. Dessa forma, apresenta visão geral do Direito Constitucional e de sua aplicação diária a todos os demais ramos jurídicos, interpretado pela doutrina nacional e estrangeira, pelos Tribunais e, principalmente, pelo guardião da Constituição Federal: o STF. O fortalecimento da atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal – em defesa dos Direitos Humanos Fundamentais e na colmatação das lacunas constitucionais –, e a consequente ampliação do ativismo judicial entre nós vêm sendo, sem sombra de dúvida, os pilares da recente atuação da Corte, merecendo a reflexão de todos.

O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2018, à sua 32ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, como habitualmente acontece, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. No campo normativo, o autor incluiu comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos tribunais superiores na área do direito público. Por outro lado, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores. Pela relevância dos assuntos, e em face de nova legislação, foram criados tópicos novos, sendo um deles relativo à terceirização no serviço público no regime de trabalho temporário e o outro pertinente à legitimação fundiária, nova ferramenta instituída pela Lei nº 13.465/2017. Todo esse esforço permite consolidar o inegável triunfo do Manual e sua justa e crescente preferência entre estudantes e operadores da área jurídica.

Examinando os pressupostos da responsabilidade extracontratual subjetiva, o autor procura dar ênfase ao estudo da culpa e do nexo causal, inserindo exemplos coligidos de casos tido como concretos. Os seis primeiros capítulos da obra pretendem apresentar uma teoria geral da responsabilidade civil. Em seguida se propõe a estudar a responsabilidade extracontratual objetiva - evolução doutrinária, requisitos e hipóteses de incidência -, além de exame da responsabilidade da Administração Pública. Pretende apresentar a responsabilidade contratual, estudando suas características, pressupostos e princípios em capítulos dedicados ao exame de responsabilidade pela quebra de contratos como os de transportador, de construtor e de incorporador, de instituições bancárias, de segurador, entre outros. Visa dedicar um capítulo ao Código do Consumidor, e colocar linhas da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços em face do consumidor. Por fim, busca dedicar um capítulo à cláusula de não indenizar, e outro à influência da sentença criminal na esfera civil.